Política de devolução de valores

Queremos que você conheça as condições de compra e os seus direitos antes de se inscrever.

Direito de arrependimento

Nas contratações pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nessa hipótese, os valores pagos serão devolvidos integralmente, observadas as determinações legais.

Como solicitar

Informe o nome, o e-mail usado na inscrição, o curso e a referência do pagamento. Não envie senha, código de segurança ou dados completos do cartão. O motivo da desistência não é obrigatório para exercer o direito de arrependimento.

Solicite o cancelamento pelo e-mail 07proinclusao@gmail.com, informando os dados da inscrição indicados acima.

Como ocorre a devolução

A devolução deve ser encaminhada pelo meio de pagamento utilizado na compra. A visualização do crédito depende do processamento do Mercado Pago, do banco ou da administradora do cartão. O aluno deve receber a confirmação do encaminhamento e as informações disponíveis sobre o estorno.

Outras situações

Problemas na prestação do serviço, cobranças indevidas e cancelamentos pela plataforma serão analisados conforme a legislação aplicável. O término do prazo de arrependimento não elimina outros direitos previstos em lei.

Acesso e cursos gratuitos

Após o cancelamento e a confirmação do reembolso, o acesso vinculado à compra será encerrado. Cursos gratuitos não geram devolução de valores, pois não há cobrança.

Referência: Código de Defesa do Consumidor, artigo 49.